Esta Política de Privacidade explica como Drumond e Fernandes Advogados Associados trata os dados pessoais de quem visita as páginas do escritório — incluindo as landing pages de campanha (ex.: guia da transação tributária/PGDAU, páginas voltadas a MEI e PME, e a página de usucapião extrajudicial) e de quem entra em contato conosco por WhatsApp, formulário, quiz, telefone ou e-mail. Tratamos essas informações com sigilo profissional, finalidade legítima e o mínimo de dado necessário.
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1. Quem é o controlador dos dados
O responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais nestas páginas é:
- Controlador
- Drumond e Fernandes Advogados Associados
- CNPJ
- 28.686.497/0001-62
- OAB/BA
- nº 2.997 (sociedade)
- Endereço
- Rua Martinico Prado, nº 26, Ed. Itamaraty, Cj. 85, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01224-010
- Responsável técnico
- Abisson Ribeiro Fernandes, advogado, OAB/BA nº 38.826, sócio
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
- Abisson Ribeiro Fernandes — [email protected] (art. 41, LGPD)
As solicitações relacionadas a dados pessoais (canal do encarregado pelo tratamento de dados, nos termos do art. 41 da LGPD) devem ser enviadas ao e-mail acima, com o assunto "LGPD".
2. Dados que coletamos
2.1. Dados que você nos fornece
Quando você clica para conversar no WhatsApp, preenche um formulário ou responde a um quiz de qualificação em uma de nossas páginas, liga ou envia e-mail, pode nos fornecer voluntariamente: nome, telefone, e-mail, CNPJ ou CPF, e o relato da situação que motiva o contato (por exemplo, uma dívida inscrita em dívida ativa da União ou uma situação possessória de imóvel). Pedimos, no primeiro contato, apenas o necessário para entender o caso e indicar se há viabilidade de atuação.
2.2. Dados coletados automaticamente
Ao navegar nestas páginas, e somente após o seu consentimento no banner de cookies, podemos coletar dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso (campanha, palavra-chave, anúncio) e cliques nos botões de contato. Usamos esses dados de forma agregada para medir e melhorar nossos anúncios.
Nota
O clique no botão de WhatsApp abre uma conversa dentro do aplicativo ou site do WhatsApp, operado pela Meta Platforms Ireland Ltd. O que você digita ali passa a ser tratado também segundo a política de privacidade do próprio WhatsApp, além desta política.
3. Cookies e tecnologias de medição
Por padrão, nenhum cookie não essencial é carregado. As ferramentas de medição e remarketing abaixo só são ativadas depois que você clica em "Aceitar" no banner de cookies desta página; se você clicar em "Rejeitar", elas permanecem desligadas e a navegação e o contato por WhatsApp continuam funcionando normalmente. Você pode rever sua escolha a qualquer momento pelo botão "Gerenciar cookies" no rodapé desta página.
Cookies necessários sempre ativos
Indispensáveis para o funcionamento básico da página (ex.: lembrar sua escolha no banner de cookies). Não dependem de consentimento (LGPD, art. 11, II, dispensa análogo ao uso estritamente necessário do serviço).
Cookies analíticos
Google Analytics 4 (GA4): estatísticas agregadas de navegação — quais páginas você visita, de onde veio o acesso, quanto tempo permanece. Usamos para entender o que funciona na comunicação, não para te identificar individualmente.
Cookies de marketing/remarketing
Meta Pixel (Facebook/Instagram): mede o desempenho dos nossos anúncios e permite mostrar novamente um anúncio a quem já visitou a página (remarketing). Operado pela Meta Platforms, Inc./Meta Platforms Ireland Ltd. como nosso operador de dados.
Para retirar um consentimento já concedido, use o botão "Gerenciar cookies" no rodapé, ou limpe os cookies deste site nas configurações do seu navegador.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Atender seu contato, entender o caso e indicar se há viabilidade de atuação | Procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço jurídico após a contratação | Execução de contrato ou procedimentos a ele relacionados (art. 7º, V) |
| Medir o desempenho de anúncios e melhorar nossa comunicação (GA4, Meta Pixel) | Consentimento, manifestado no banner de cookies (art. 7º, I) |
| Cumprir obrigações legais, regulatórias e da OAB | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Provedores de tecnologia que atuam como operadores em nosso nome: Google (GA4, quando consentido), Meta (WhatsApp e Meta Pixel, quando consentido) e Cloudflare (hospedagem e entrega das páginas). O acesso desses operadores se limita ao necessário para cada função.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
As ferramentas citadas (Google, Meta, Cloudflare) são operadas por empresas que podem armazenar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Esses provedores adotam cláusulas contratuais e salvaguardas de proteção de dados. O tratamento de dados de navegação se limita ao que você autorizou no banner de cookies.
7. Por quanto tempo guardamos
- Contato que não resultou em contratação: mantido por até 12 meses e, depois, descartado ou anonimizado.
- Cliente contratado: mantido pelos prazos legais de guarda relacionados ao processo, ao contrato e à relação profissional.
- Dados de navegação e medição (GA4, Meta Pixel): mantidos pelos prazos padrão definidos por cada ferramenta, enquanto o consentimento estiver ativo.
8. Seus direitos
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei (art. 18, VI, da LGPD);
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [email protected] com o assunto "LGPD". Respondemos dentro dos prazos legais. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, com acesso restrito às informações e observância do sigilo profissional da advocacia.
10. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta periódica, especialmente antes de enviar dados por um formulário ou quiz.
11. Como falar conosco
Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: [email protected] (assunto "LGPD"). Para falar sobre o seu caso, use o WhatsApp indicado na página de onde você veio, ou clique aqui para abrir a conversa.